Política
Publicado em 16/10/2013, às 09h47 Divulgação/UPB Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O objetivo do grupo, que se reúne nesta quarta (16) com a bancada de deputados baianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise financeira vivenciada nas suas administrações. A mesma pauta já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no início deste mês. Entre os itens prioritários levantados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), estão a aprovação da PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do serviço.
Os prefeitos reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem condições às unidades federativas de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais, o que impede o cumprimento do índice estabelecido para despesa com pessoal.