Edital de licitação do transporte deve ficar disponível para consulta na segunda

O edital de licitação do transporte público de Salvador deve ficar disponível para consulta, pela sociedade, a partir da próxima segunda-feira (4), antes da realização de uma audiência pública para debater o tema – ainda sem data definida. "O edital vai permanecer à disposição por um período de 10 a 15 dias", anunciou o secretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, ao sair de encontro com representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP e assinado pela prefeitura no mês de agosto previa a divulgação do edital até esta quinta-feira (31), mas o atraso não deve incorrer em penalidades para a gestão do Município. "Não adianta lançar um edital que possa ser questionado. Pedimos que eles [prefeitura] indicassem os investimentos que as empresas selecionadas deverão realizar no sistema e uma demonstração dos critérios para determinar o cálculo da tarifa", explicou a promotora Rita Tourinho.

A discussão entre os órgãos estendeu o prazo de contrato com as operadoras do sistema, que seria de 25 anos com possibilidade de renovação, para 30 anos, mas sem renovação. A partir desta quarta (29), a prefeitura tem um prazo de 10 dias para enviar as informações ao MP e TCM.

Nota originalmente postada às 9h do dia 30

Classificação Indicativa: Livre