Em clima mais ameno que o de costume, o deputados estaduais aprovaram três projetos no fim da tarde desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Após uma semana sem votação, duas matérias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma do Executivo foram aceitas sem muita discussão. Apenas a tentativa de colocar em pauta o projeto do Voto Aberto, de autoria de Luiza Maia (PT), causou alvoroço entre os parlamentares.
A tentativa foi frustrada, mas na próxima terça-feira (10) já está em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/2013, que acaba com a reeleição para a Mesa Diretora da Alba. Isso inclui o poder do presidente Marcelo Nilo (PDT). O clima promete ser tenso já que o debate vem se perdurando desde o mês de maio, quando o petista Rosemberg Pinto deu entrada na proposta, encabeçada pelos líderes do governo, José Neto (PT), e da oposição Elmar Nascimento (PR).
De acordo com os parlamentares trata-se de uma proposta “a favor da democracia” possibilitando que outros parlamentares possam assumir o cargo. Já o voto aberto ficou sem data para apreciação.
Dentre os aprovados desta terça estão o que dispõe sobre a política estadual da pessoa idosa, de autoria do Executivo, que dentre outras, assegura a prestação de serviços e o desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento de necessidades básicas, participação social com atividades que estimulem o convívio com a família e a sociedade.
Do TCE, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 20.491/2013 que altera a lei 7.879/2011. Nela, os vencimentos básicos dos cargos do órgão passam a serem constantes, incorporados aos alterados conforme a decisão, baseados em uma tabela do órgão. A matéria complementar 116/2013 altera a lei complementar 005/1991 e a lei 7.879/2001, que entre outras, cria 81cargos de analista de controle externo.
Classificação Indicativa: Livre