Na tarde desta quinta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Salvador, em defesa dos direitos trabalhistas de empregados das empresas terceirizadas. O repetido atraso no pagamento de faturas das contratadas, além do descuido em fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas referentes aos contratos, tem gerado graves prejuízos para os trabalhadores.
Após afirmar que a prefeitura
não iria se pronunciar a respeito do caso, a Secretaria Municipal de Comunicação enviou nota à imprensa retratando o cenário atual. De acordo com as informações oficiais, até o final do mês todos os pagamentos já terão sido feitos.
O difícil é encontrar algum funcionário que acredite que a prefeitura vai cumprir com mais este cronograma.
A nota também apresenta as medidas que estão, segundo eles, sendo adotadas para resolver os problemas que culminaram na rejeição das contas do prefeito em 2009. Especialistas consultados pela reportagem do Bocão News após o julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios são unânimes quanto ao resultado do parecer referente à 2010: serão reprovadas novamente.
Contudo, o secretariado de João Henrique tenta salvar 2011 e explicam como farão na
nota abaixo.A Prefeitura de Salvador está concluindo o pagamento de atrasados devidos a todos os trabalhadores terceirizados do município e até o final do mês não haverá mais pendências. A informação partiu do secretário de Fazenda, Joaquim Bahia, diante da notícia divulgada hoje (17) de que o Ministério Público teria ajuizado uma ação civil contra a Prefeitura por conta de reclamações de trabalhadores terceirizados.
Segundo o secretário, as medidas de controle de gastos e contingenciamento do orçamento da Prefeitura, adotados no início de janeiro, começaram a surtir efeito. “Todo o nosso esforço tem sido no sentido de ajustar as contas, cumprir as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e honrar os compromissos financeiros, incluindo total garantia do pagamento de salários de terceirizados”, destaca Bahia, ressaltado que os recursos disponíveis já asseguram o pagamento de todos os terceirizados.
O contingenciamento do orçamento da Prefeitura de Salvador já reflete de maneira positiva nas contas municipais. Conforme dados da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão (Seplag), a economia mensal observada no início do ano atingiu R$ 8 milhões somente nos gastos com terceirizados, veículos e combustíveis. A informação é do titular da Seplag, Reynaldo Saback, que prevê ampliação da economia nos próximos meses, com a intensificação das medidas de racionalização e controle dos gastos.
Em relação à ação do Ministério Público, a Prefeitura ainda não foi oficialmente notificada. “O município de Salvador aguardará a notificação judicial para tomar conhecimento dos fundamentos e apresentará, através da Procuradoria, a sua defesa”, concluiu.
Da mesma forma, a Prefeitura aguarda a notificação do TCM sobre a manutenção da multa de R$10 mil dada ao prefeito João Henrique para avaliar a possibilidade de recurso.Contas
A notificação a que se refere a nota oficial é a de que o recurso de João Henrique que busca justificar a contratação de terceirizados não foi aceita pelo relator do TCM. Como pode ser visto abaixo
O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, teve negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios o pedido de reconsideração ao termo de ocorrência pela "contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas da área de informática".
Nesta quinta-feira (17/02), o TCM manteve a multa imputada ao gestor no valor de R$ 10 mil.
Em sua defesa, João Henrique alegou que "para demonstrar a total improcedência do termo de ocorrência, cumpre, inicialmente, definir a terceirização e qual sua finalidade. Terceirizar, que é uma idéia diretamente ligada aos procedimentos de flexibilização de forma e comportamentos, bem como ao mandamento constitucional de racionalização, eficiência e economicidade, significa contratar por intermédio de terceiros, tendo como princípio basilar o de que tudo que não se constitui atividade essencial de um negócio pode ser confiado a terceiros."
Já o relator do parecer afirma que, "examinado o recurso interposto, é de observar-se que a peça apresentada não submeteu ao juízo do TCM qualquer novo fato que justificasse o provimento do pedido de reconsideração ora formulado, mesmo porque os argumentos apresentados pelo recorrente não são muito diferentes dos já ofertados na defesa trazida aos autos no contraditório a que o processo foi submetido, devendo consignar que nenhum documento novo foi apresentado pelo recorrente na fase de recurso".
Fotos: Andre Carvalho e Edson Ruiz // Bocão News
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