João Henrique pode se safar da reprovação de suas contas

Tudo que o prefeito de Salvador, João Henrique, precisa pode acontecer. A Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (ANPCOM) denunciou suposta irregularidade no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que pode tornar nulas resoluções do órgão. De acordo com a ANPCOM, o TCM baiano não conta com um procurador do MP, exigência imposta pela Constituição Federal.

Assim, prefeitos que questionam decisões contrárias às suas contas, como aconteceu com a prestação de contas da prefeitura de Salvador que foi rejeitada pelo TCM, poderão ser beneficiados com a anulação das decisões pelo descumprimento da Constituição.

João Henrique e mais inúmeras outros prefeitos baianas tiveram suas contas relativas ao exercício de 2009 rejeitadas pelo TCM. Ao prefeito de Salvador foi aplicada, inclusive, no valor de R$ 10 mil.

Diante da reprovação das contas e da fragilidade da sua situação política, o prefeito de Salvador fez uma reengenharia na administração municipal tentando cooptar apoios políticos na Câmara de Vereadores a fim de reverter o parecer do TCM e aprovar sua prestação de contas. Caso a Câmara vote a favor da recomendação do TCM, João Henrique pode ficar inelegível do oito anos.

Conforme levantamento realizado pela Folha, publicada na sua edição deste domingo (20), a mesma situação ocorre nos Tribunais de contas dos Municípios de Alagoas e São Paulo. Isso poide contar a favor de todos os gestores que questinarem entrar na Justiça a decisão e pedirem a anulação dos atos, segundo entende Evelyn Pareja, presidente da ANPCOM.

Para ela, o desrespeito à Constituição pode invalidar as resoluções que devem estar validadas por um procurador do Ministério Público de Contas concursado,

De acordo com a presidente da ANPCOM , até 2007, parte do tribunais do país contava com membros “emprestados” dos Ministérios Públicos estaduais, mas, em agosto do mesmo ano, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) obrigou os Tribubais de Contas a criarem, em até 18 meses, leis que instituíssem a carreira interna nas instituições, realizando concursos.

Segundo a norma, os profissionais cedidos pelos MP deveriam ser devolvidos após o prazo, expirado em fevereiro de 2009, mas não houve cumprimento da decisão e nos tribunais daBahia, São Paulo e Alagoas. O TCM baiano informou ter enviado em agosto de 2010 projeto ao Legislativo criação  da carreira de procurador do MPC. O órgão aguarda a aprovação do projeto, o que espera que aconteça este ano, para abrir concurso público.

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