Jaques Wagner sanciona conselho LGBT

O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, foi sancionado ontem pelo goverandor Jaques Wagner. O colegiado, que faz parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), é composto por 30 integrantes - 15 são do poder público e a outra metade é formada por membros da sociedade civil orgnizada. A nomeação é feita pelo governador.

Durante tramitação na Assembleia Legisativa, o conselho sofreu resistência da bancada evangélica composta pelos deputados Sargento Isidório (PSC) e Sidelvan Nóbrega (PRB), que pediram vistas ao projeto, adiando em uma semana a votação.

Entre as atribuições do colegiado, estarão o auxílio na formulação de políticas públicas para a população LGBT e a denúncia do descumprimento de normas legais referentes ao mesmo grupo. Os conselheiros não terão salário.

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