Os presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniram com o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, para discutir o plano “Salvador 500”. Lançado pelo prefeito ACM Neto na última segunda-feira (24), o projeto trata do planejamento para a capital baiana para os próximos 35 anos e integra o conjunto de ações em comemoração aos 465 anos da capital baiana.
O encontro – que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), na sede da Semut, na Garibaldi – contou com as presenças dos vereadores Claudio Tinoco (DEM), da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Kiki Bispo (PTN), da Constituição, Justiça e Redação Final; Luiz Carlos Suíca (PT), de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Tiago Correia (PTN), de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente defendeu que o tema seja discutido pelas quatro comissões permanentes da Câmara. “Além de conhecer mais detalhadamente o plano ‘Salvador 500’, que norteará a elaboração do PDDU e Louos, constatamos não haver sentido a criação de uma comissão especial para discutir o tema”,declarou Suíca.
“O nosso objetivo é traçar uma agenda de trabalho conjunta para acompanhar a elaboração e discussão das novas leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”, explica Tinoco.
“É muito importante a participação da Câmara na elaboração destas leis e este colegiado vai ter papel fundamental para acompanhar e sugerir as alterações necessárias à Legislação vigente, realizando audiências públicas e ouvindo entidades de classe que possam contribuir neste processo tão importante para nossa cidade”, destaca Tiago Correia.
“A reunião contribuiu para vencermos todas as formalidadades previstas no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa. Além disso, ficou acertado que trataremos diretamente do estudo técnico já iniciado pela Semut, inclusive, audiências públicas serão realizadas tanto pela prefeitura, quanto pelas comissoes temáticas da Câmara”, complete Kiki Bispo.
PDDU
Hoje, estão em vigor o PDDU de 2008 e a Louos de 1984 até que novas leis sejam aprovadas. O Tribunal de Justiça julgou as solicitações da atual gestão municipal de liberar sete pontos do PDDU e Louos aprovados em dezembro de 2011, ainda no mandato do ex-prefeito João Henrique e considerados inconstitucionais. O TJ decidiu, no último dia 12 de fevereiro, acatar somente três pontos com um ano de vigência, como a manutenção de estudos prévios dos impactos na sociedade e vizinhança, obrigando obras de contrapartida para a cidade por grandes empreendimentos; a construção do Centro Administrativo Municipal nos Barris; e o prosseguimento nos estudos de impacto ambiental da Linha Viva e realização de audiências públicas.
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