Uma ação cautelar preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada pelos partidos DEM e PSDB com objetivo de proibir que o governo estadual celebre contratos de antecipação dos royalties nesta quarta-feira (9). Segundo o site Metro1, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a antecipação de R$ 1,6 bilhão de royalties para cobrir o déficit da previdência estadual previsto em R$ 2,1 bilhões, há duas semanas. Hoje, a medida proposta pelos partidos ainda quer que seja anulada a emenda do orçamento que retirou R$ 75,6 milhões do Fundo da Previdência para atender à PEC das emendas impositivas. *Com informações do A Tarde.
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