Prefeito de Morro de Chapéu é acusado de improbidade administrativa

O prefeito Cleová de Oliveira Barreto, do município de Morro do Chapéu, no centro norte baiano, foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP) de praticar ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor teria efetuado apropriação previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45.

O valor corresponderia à soma dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais para contribuição previdenciária dos meses de outubro a dezembro de 2011; a dez meses de 2012 (com exceção de fevereiro e março); e de janeiro a junho de 2013, o que inclui os 13º salários dos três anos. A ação se baseou em procedimento instaurado pela Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, ligada ao Ministério da Previdência Social.  

O órgão teria constatado que o prefeito deixou de recolher as contribuições dos períodos citados. Por isso, Édna Márcia pede à Justiça a condenação de Cleová Barreto por improbidade, o que implicaria em ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder público por três anos.

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