Política
Publicado em 11/06/2014, às 16h40 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
O projeto do prefeito ACM neto (DEM) que deve alienar 62 imóveis da capital baiana não será votado este ano. A afirmação é do líder da oposição, Gilmar Santiago (PT) que comemorou a situação. A matéria foi encaminhada à Casa em regime de urgência urgentíssima e muitas discussões foram criadas em torno dela, principalmente em relação aos valores apresentados.
A oposição apontou na sessão de ontem que o projeto, por se tratar de terras públicas, não pdoeria votado em urgência. “Ele deve tramitar normalmente na Casa, e como a fila de projetos está imensa, não será votado ainda este ano. Isso representa a derrota do prefeito que tentava passar por cima de tudo”, critica o petista.
Os opositores se basearam no Parágrafo 4º, Artigo 110 do Regimento Interno, que não permite o regime para desafetação de áreas públicas. O líder ainda reforçou que situações como essa vem ocorrendo constantemente na Casa e é necessário debater melhor as matérias apresentadas.
Ainda foram aprovados na tarde desta sexta-feira (11), o reajuste dos servidores municipais e professores e o limita o reajuste do IPTU dos exercícios 2015, 2016 e 2017, bem como o do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV).