Após contratar a Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia, por um valor superior a R$ 740 mil, o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques (PTB) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 7 mil. O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência decretado no município.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, não aceitou as justificativas, ressaltando que a simples prática do ato de emergência e, em seguida, a contratação, sem procedimento licitatório, de uma Cooperativa de Profissionais de Saúde, não se mostrou legal, razoável, nem muito menos vantajoso para a administração pública.
A análise constatou que não houve demonstração das razões da escolha do fornecedor, não tendo a administração municipal provado o critério de escolha da empresa, assim como não foi realizada a justificativa do preço. Cabe recurso da decisão.
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