Movimentação em mais uma noite de eleição adiada
O juiz da comarca de Santo Antônio de Jesus (SAJ), Gilvandro Cardoso, determinou, no início da noite de quinta-feira (6) - data prevista para a eleição na Câmara de Vereadores, suspender mais uma vez o pleito da Mesa Diretora da Casa. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança interposto pelo vereador da situação Gilson Bastos (PDT). Essa foi a segunda decisão judicial na semana, relacionada às eleições da Mesa Diretora da Câmara. A discussão gira em torno do prazo para convocar as eleições.
O Regimento Interno da Câmara prevê que o presidente da Mesa ou a maioria dos vereadores podem tomar a iniciativa de publicar edital com a data da eleição, ou seja, a competência para convocação da eleição seria concorrente, não sendo ilegal a convocação da eleição pela presidência ou pela maioria. Mesmo assim, acatando a decisão judicial, não houve a votação, e a decisão foi adiada para a próxima segunda-feira (10), às 19h, em sessão ordinária.
A liminar foi recebida pela presidência da Câmara às 18h55 de quinta-feira. "O juiz entendeu que o prazo vence às 8h da manhã de sexta-feira (hoje, dia 7). Por isso não podemos realizar a eleição devido ao mandado de segurança expedido pelo juiz", explicou Marcos Có (PP), atual presidente da Câmara.
Até o momento as duas chapas inscritas estão mantidas. Uma delas é composta pelo vereador e professor Uberdan Cardoso, e o também vereador Cristiano Sena, ambos petistas e candidatos à presidência.
Na opinião do ex-presidente da Câmara, Délcio Mascarenhas, está é uma movimentação orquestrada com objetivos políticos. "Querem ganhar tempo para ter a posição de alguns vereadores. Foram cumpridos todos os prazos legais. O edital de convocação foi lido na segunda-feira, às 18h. Há uma certidão nos autos do mandado de segurança provando que foi publicado às 17h da última segunda-feira. Naturalmente, o juiz não entendeu assim, mesmo com essa certidão, e o presidente da Câmara achou por bem acatar a decisão do Judiciário", disse.
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