Política
Publicado em 26/09/2026, às 16h46 José Cruz/Agência Brasil Anderson Ramos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, descartou qualquer risco jurídico à Medida Provisória do fim das bets. A manifestação aconteceu depois da reação de entidades ligadas às apostas online à MP assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU. Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir", disse o chefe da AGU em entrevista à CNN.
As casas de apostas tentarão na Justiça reverter a decisão do governoou ao menos obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país, além de indenização pelos investimentos, indicam executivos.
O governo Lula afirma que não devolverá a outorga às bets e se prepara para rebater estes pedidos na Justiça. Até o momento, foram concedidas 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.
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