AGU e Pernambuco impõem derrota a Bolsonaro; saiba motivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Estado de Pernambuco enviaram na última sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para que seja instaurada uma "gestão compartilhada" do arquipélago de Fernando de Noronha. Agora, é preciso que o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, faça uma homologação.

A medida é encarada como uma derrota ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionava a titularidade do território.

Em março de 2022, Bolsonaro foi ao STF para defender que Fernando de Noronha é um território federal. Em 2020, o ex-presidente já havia revelado que estudava maneiras de federalizar a gestão do arquipélago.

No documento enviado ao STF na última sexta, a AGU disse que a Fernando de Noronha será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

“O documento prevê que os entes não poderão ampliar o perímetro urbano existente, devendo coibir construções irregulares e buscar a regularização ou a demolição – quando cabível –, daquelas já erguidas em desconformidade com as normas ambientais específicas do arquipélago. Por outro lado, até que seja elaborado um novo estudo de capacidade, com indicadores de sustentabilidade da ilha, o número de turistas não poderá ultrapassar 11 mil ao mês e 132 mil ao ano”, disse a AGU.

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