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Política

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1

Nova regra prevê adoção gradual da escala 5x2, sem redução salarial, com redução da carga horária semanal até dezembro de 2027  |  GovBR

Publicado em 19/11/2026, às 11h22 - Atualizado às 11h22   GovBR   Eduardo Costa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto do fim da escala de trabalho 6x1. O ato da assinatura da Emenda Constitucional ocorreu em Brasília.

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A regulamentação atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares do repouso semanal, e para particularidades dos regimes especiais de trabalho.

Segundo a proposta, a mudança da escala 6x1 para 5x2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial. O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando as jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2026, e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.

O governo informou que a negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação. 

O MTE deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos no projeto.

O governo espera atingir 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão em 16 de dezembro de 2026 para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.

Lula/Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula/Foto:Ricardo Stuckert/PR

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TagsdecretoEscala 5x2escala 6x1Lulapolítica

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