Política
Publicado em 02/06/2026, às 17h15 Arquivo / BNews Henrique Brinco
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a ampliação do número de desembargadores da Corte baiana. O projeto amplia de 70 para 75 o número de desembargadores do TJ-BA.
A proposta foi encaminhada pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Em nota, ele justificou a medida como necessária diante do aumento da demanda processual no segundo grau da Justiça baiana.
Segundo o magistrado, um diagnóstico técnico identificou sobrecarga nas Câmaras Cíveis do Tribunal e apontou que a composição atual do tribunal está abaixo da média observada em outros estados.
O texto aprovado informa ainda que a proposta recebeu aprovação unânime do Tribunal Pleno em sessão realizada no último dia 20 de maio e também autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tramitar na ALBA.
O texto também prevê a ampliação da estrutura administrativa do Judiciário com a criação de novos cargos de apoio. Entre as funções criadas estão os cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.
Pela proposta, as despesas decorrentes da criação das novas vagas e funções serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário estadual.