Alexandre de Moraes arquiva duas ações contra políticos do PL por incitação a golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a atuação de políticos do PL por publicações nas redes sociais relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023. As decisões, divulgadas nesta segunda-feira (29), beneficiam o deputado federal André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (AP).

No caso de Sílvia Waiãpi, a Polícia Federal apontou que a ex-parlamentar compartilhou conteúdo sobre a invasão da Esplanada dos Ministérios, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que a publicação ocorreu após os acontecimentos e consistia apenas na republicação de material amplamente divulgado. O órgão também destacou que não havia postagens anteriores que pudessem ser interpretadas como incentivo aos atos.

Em relação a André Fernandes, a Polícia Federal sustentava que publicações do deputado poderiam configurar incitação à prática criminosa por supostamente apoiar a depredação do patrimônio público. A PGR, porém, entendeu que não era possível comprovar que as mensagens do parlamentar tiveram influência direta na ocorrência dos crimes, manifestando-se pelo arquivamento da investigação.

Após a decisão, Sílvia Waiãpi afirmou, por meio de seus advogados, que recebeu o arquivamento com "serenidade e respeito às instituições". A defesa acrescentou que "a decisão representa o reconhecimento de que não estavam presentes os pressupostos jurídicos necessários para a continuidade da investigação".

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