André Mendonça suspende vídeo que associa Lula a PCC e CV

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19) que o PL interrompa o impulsionamento de um vídeo que relaciona o presidente Lula (PT) a investigados por envolvimento com facções criminosas. A decisão também obriga a Meta a impedir novos impulsionamentos do mesmo conteúdo no Instagram e no Facebook.

A medida atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, responsável pela pré-candidatura de Lula à reeleição, que apontou que o diretório nacional do PL investiu R$ 4,5 mil na divulgação do material. Segundo a ação, o vídeo “mescla recortes isolados de notícias policiais envolvendo influenciadores e cantores recentemente presos em operações policiais a fim de classificá-los como aliados de Lula”.

Ao analisar o caso, Mendonça ressaltou que o entendimento da Justiça Eleitoral proíbe o uso de recursos financeiros para ampliar artificialmente conteúdos com objetivo de atacar adversários políticos. “A vedação normativa é objetiva. O ordenamento eleitoral não proíbe, em termos absolutos, que partidos e agentes políticos realizem críticas a adversários, governos, lideranças públicas ou pré-candidatos. O que se veda, para fins de impulsionamento pago, é a utilização de recursos financeiros para promover artificialmente conteúdo destinado à depreciação de adversário político”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a liminar se restringe ao vídeo questionado e não impede manifestações críticas de natureza política. “A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao presidente da República, ao governo federal, à federação representante, ao Partido dos Trabalhadores, a políticas de segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado ou a quaisquer temas de interesse público, desde que não promova impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político”, ressaltou.

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