Política
Publicado em 17/11/2026, às 18h32 - Atualizado em 18/11/2026, às 06h55 Reprodução Eduardo Costa
A Prefeitura de Ibirapitanga, município do sul da Bahia, concluiu uma dispensa de licitação para a aquisição de equipamentos audiovisuais e de informática destinados ao Gabinete do prefeito, Jé Assunção (Avante), mas, após questionamento do BNews, a gestão municipal voltou atrás e cancelou o processo de compra.
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O processo, que totaliza R$ 30.090,00, tem como principal item um smartphone iPhone 17 Pro Max de 1 TB, além de um drone DJI Mini 3 e lentes fotográficas.
A vencedora da contratação direta era a empresa “Atacado de Alimentos e Limpeza Ltda.”. Embora a empresa possua registro secundário (Cnae) que contempla o comércio de equipamentos eletrônicos e de informática, sua atividade econômica principal na Receita Federal é voltada exclusivamente para o comércio atacadista de produtos alimentícios e materiais de limpeza, sem histórico anterior de fornecimento na área de tecnologia para o município.
A empresa também já possui outros contratos firmados com a gestão municipal de Ibirapitanga para o fornecimento de itens diversos, como armarinho e aviamentos, sem registro anterior na área de tecnologia ou eletrônicos.
Na abertura do processo, a administração municipal havia classificado o valor total estimado da compra como sigiloso. O relatório de julgamento aponta que o teto calculado pela prefeitura era de R$ 30.108,03.
A proposta apresentada pela fornecedora foi de R$ 30.090,00, resultando em uma diferença de apenas R$ 18,03 em relação à estimativa inicial da administração.
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O julgamento e a habilitação da empresa foram conduzidos pela agente de contratação Danniela Almeida de Santana. A servidora foi recentemente multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em decorrência de irregularidades apontadas em outro processo licitatório do município.
Além da escolha do fornecedor, o processo apresentou falhas na publicidade oficial. Na aba do Portal da Transparência reservada para a documentação da compra do iPhone, a prefeitura anexou inicialmente o termo de autorização de outro certame: uma dispensa da Secretaria de Educação destinada à compra de violões e instrumentos de percussão.
Leia a íntegra da nota:
"Nota de Esclarecimento sobre a Dispensa de Licitação nº 012/2026
A Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclarece que a Dispensa de Licitação nº 012/2026, destinada à aquisição de equipamentos eletrônicos e audiovisuais, foi objeto de reavaliação administrativa, resultando na revogação do procedimento e na rescisão do contrato.
A contratação tinha como objetivo atender às necessidades de registros audiovisuais, produção de conteúdos institucionais e documentação das atividades administrativas do município. Entretanto, durante a reavaliação, a Administração Municipal considerou que os preços apresentados estavam acima dos valores que entendia adequados para a aquisição, além de identificar a necessidade de readequação das prioridades de aplicação dos recursos públicos.
Diante dessas circunstâncias, a gestão municipal decidiu pela descontinuidade da contratação, considerando a ausência de interesse público superveniente em sua execução. E esclarece que nenhum dos equipamentos foi entregue ou recebido e que nenhum pagamento foi efetuado à empresa contratada. Portanto, a contratação não resultou em desembolso de recursos públicos municipais.
A decisão foi formalizada por meio do ato de revogação de contratação direta e rescisão, que foi publicado no Diário Oficial desta terça (17). Conforme link: https://pmibirapitanga.transparenciaoficialba.com/arquivos/publicacoes/2026/PM_IBIRAPITANGA_17_11_26_03.pdf
A Prefeitura de Ibirapitanga reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, destacando que a decisão de revogar o procedimento decorreu da reavaliação do interesse público e das condições da contratação."
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