Após decisão da Justiça, vereadores de Santo Amaro retomam mandato

A Justiça determinou que os vereadores de Santo Amaro, localizada no Recôncavo Baiano, Fabinho Malhado (PCdoB) e Nelson da Pesca (PSDB) reassumissem seus cargos. Os edis foram cassados após sessão extraordinária do último dia 15 de dezembro de 2022.

Para cassar o mandato de Fabinho Malhado (PCdoB), o presidente da Câmara, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), alegou que o edil faltou mais de 10 sessões sem apresentar justificativa.

Com isso, o presidente da Casa entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que cassou o mandato de Malhado. Então, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, conhecido como Guri do Pilar (Avante), assumiu a cadeira.

Já no caso de Nelson da Pesca (PSDB) a justificativa foi de que ele violou o inciso III, do art. 66 da Lei Orgânica Municipal. O item cita que o vereador pede o mandato caso falte em um terço das sessões ordinárias da sessão legislativa. Com a cassação do edil, quem assumiu foi o suplente, Valmário da Conceição Silva (PSDB). 

No entanto, de acordo com a decisão do juiz titular da Comarca do município, André Gomma de Azevedo, não havia elementos para a cassação dos mencionados vereadores. O único documento ligado ao processo foram folhas de frequência dos vereadores. Além disso, não foi respeitado o Regimento Interno da Câmara.

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