Reprovado por falta: Vereador 'sumido' perde mandato na Bahia após decisão do TJ

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido feito pela Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, e retirou o mandato de um vereador 'sumido'. Ele não apareceu em dez sessões ordinárias consecutivas na Casa, sem justificativa.

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Fabinho Malhado (PC do B), nascido Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, perdeu o seu mandato após decisão publicada na última quinta-feira (22). Guri do Pilar (Avante), apelido do o suplente Washington Luís de Jesus Alves, assume a cadeira no lugar de Fabinho Malhado.

As faltas de Malhado não atenderem aos critérios de abono: licença, missão autorizada e doença comprovada. Após a decisão da Câmara, ele foi à justiça e conseguiu liminar do juiz Andé Gomma de Azevedo e recuperou o mandato.

Vereador pelo Avante e presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores entrou com recurso no TJ-BA, que foi deferido.