Política

Bolsonaro tem multa mantida pelo STF; confira valor

Bolsonaro teria feito propaganda eleitoral irregular  |  Reprodução/TV Brasil

Publicado em 28/11/2023, às 17h55   Reprodução/TV Brasil   Luana Neiva

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, dois apelos apresentados por Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs uma multa de R$20 mil por propaganda antecipada irregular nas eleições do ano passado.

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O caso relacionado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, onde o TSE considerou que as falas de Bolsonaro durante a ação caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.

Já os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.

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Tags multa TSE reunião stf bolsonaro partido liberal

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