Bolsonaro tenta, sem sucesso, reverter bloqueio de suas contas bancárias; entenda

Jair Bolsonaro tentou reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia determinado o bloqueio de R$ 87 mil de contas bancárias por não usar máscara contra a Covid em território paulista no período em que era presidente.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, Bolsonaro ofereceu à justiça paulista a penhora de penhorar um apartamento em Brasília em troca do bloqueio de suas contas. O imóvel está localizado no Setor Sudoeste da capital federal e, segundo a defesa do ex-presidente, supera a quantia que ele deve aos cofres de São Paulo.

No entanto, a juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, descartou o pedido. Para a magistrada, não há motivos para a substituição da pena.

Ainda segundo a juíza, a legislação prevê a substituição de um bem penhorado (como um imóvel) por dinheiro, mas não o contrário, como pediu Bolsonaro. Além disso, o fato de o apartamento estar em Brasília, e não de São Paulo, poderia interferir negativamente no andamento do caso.

Classificação Indicativa: Livre