Câmara aprova Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras

Na quarta-feira (08) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/22, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Com isso, o plantio de florestas para extração de celulose já não precisará mais de licenciamento ambiental e, portanto, nas empresas do ramo já não terão que pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). A medida, que veio do Senado, segue para a sanção presidencial.

A maioria dos senadores e deputados defendem que a plantação de grandes extensões de eucalipto pode até ser considerada positiva, já que com essas áreas é possível ter uma boca captação de carbono. Entretanto, se trata de uma plantação que consome grande quantidade de água e não abrigam diversidade de fauna.

O projeto também sofreu críticas dos parlamentares, como foi o caso do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que alega se tratar de uma medida agressiva. "Onde está o eucalipto é o chamado de deserto verde. Ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal, absorve uma quantidade excessiva de água", disse o parlamentar.

Ele também afirmou que não é contra a platação de eucalipto, mas ressalta que o projeto devia vir acompanhado de uma normatização da prática, conciliada com o equilíbrio ambiental. “Estamos possibilitando aos plantadores de eucalipto que o façam sem nenhuma norma. Que eles possam expandir à vontade, comprometendo nossos ecossistemas, as águas, a vida”, afirmou.

“Projetos como esse estarem na pauta da Câmara dos Deputados é um escárnio com as causas que nos levaram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Para ela, o projeto vai contra a luta pelo meio ambiente e abre brechas para reflorestamento com eucaliptos.

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