Câmara aprova urgência para projeto que impede aumento do IOF; confira

A Câmara dos Deputados aprovou por 346 votos a 97, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL/RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora o projeto pode ser votado direto no plenário, sem nessidade de passar pelas comissões

Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança". Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro".

O deputado Marcel van Hattem (Novo/RS) disse que o governo desrespeita o Legislativo, que seria o responsável por tratar de aumentos de impostos. "O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. E é por isso que, nesta noite histórica, a Câmara rejeitará este decreto", disse.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. "Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos", disse. Lindbergh Farias (PT/RJ) ponderou que, caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

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