Política
Publicado em 30/10/2024, às 17h57 - Atualizado às 18h19 Reprodução/TV Câmara Henrique Brinco
A Câmara de Salvador aprovou o reajuste do IPTU da capital baiana após votação na tarde desta quarta-feira (30). A alíquota será vinculada ao IPCA, que tem estimativa de 4% para 2025 e 3,60% para 2026. Ficou definido que o reajuste do ISS será de 3%.
"Foram aprovações que necessitavam para a cidade vir a ter algo melhor. Em relação ao IPTU, não foi aprovado reajuste nenhum. Uma das coisas que eu conversava com a imprensa é que não haveria aumento. O que houve foi reajuste inflacionário", declarou o presidente Carlos Muniz, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30).
Os 11 artigos do projeto foram votados individualmente. Marta Rodrigues e Sílvio Humberto votaram contra os artigos 7º e 8º. Entre as emendas, destaca-se a que reduz de 4% para 3% a alíquota do ISS para serviços de saúde, o que representa “justiça social”, segundo o vereador Kiki Bispo (União).
Também foram aprovados o PL nº 155/2024, que altera dispositivos da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021; o PL nº 161/2024, que trata da concessão de créditos tributários e não tributários, permitindo a transformação de dívidas em ativos financeiros negociáveis.