Câmara de Salvador rescinde contrato com empresa que não pagou a funcionários

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), decidiu rescindir o contrato que a Casa tinha com a empresa Nautillus Construções e Comércio em função do não pagamento de direitos trabalhistas a funcionários que prestavam serviços nas dependências do Legislativo municipal.

A decisão de Muniz foi baseada em relatório de apuração de infrações datado de 15 de maio. A decisão de rescisão de contrato foi publicada no Diário Oficial de 3 de setembro. A CMS ainda suspendeu temporariamente a participação da Nautillus em licitação e impedimento de contratar com o Legislativo soteropolitano por dois anos.

Também foi feita uma declaração de inidoneidade da empresa para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da suspensão. A CMS determinou ainda multa e a retenção de pagamentos à empresa no valor da multa aplicada.

Na publicação da decisão no Diário Oficial, ficou ainda estabelecido prazo de dez dias contado a partir de 3 de setembro para a que a empresa faça pedido de reconsideração ou recurso. O BNEWS tentou contato com a Nautillus, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto.

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