Câmara dos Deputados aprova proposta importante para as mulheres; saiba detalhes

Por 325 votos a 36, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), a proposta que obriga a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Agora, o texto segue para o Senado.

O texto prevê o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do salário que a pessoa discriminada deveria receber. Após acordo firmado durante reunião de líderes partidários, o parecer da relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem alterações.

Por exemplo, se uma empresa paga R$ 3 mil a um funcionário e R$ 2 mil a funcionária que cumpre a mesma função, a multa seria de R$ 30 mil. Além disso, o projeto determina que a cobrança deve ser dobrada em caso de reincidência. A punição vale também para discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.

As regras atuais da CLT já preveem o pagamento de multa nesses casos, porém o cálculo do valor é feito de outra forma, levando em conta a diferença salarial mais uma multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social (R$ 7,5 mil em 2023).

Classificação Indicativa: Livre