Câmara sanciona lei e aumenta salários de prefeito, vice-prefeito e vereadores em cidade baiana; confira valores

A Câmara de Vereadores de Maraú, no litoral Sul da Bahia, sancionou a Lei N° 266 que autoriza o aumento dos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretários de governo para o próximo quadriênio 2025/2028. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) em 28 novembro.  

Com o parecer, proferido em 13 de novembro, o prefeito eleito em Maraú, Dr. Ravan (PSD), vai receber R$ 25.800. Até 2024, o salário estabelecido para o cargo era de R$ 16 mil. A alteração registou um aumento de mais de 60% na remuneração mensal do chefe do Executivo municipal.

Atualmente, a prefeitura da cidade é ocupada por Manassés (Avante) que não conseguiu se reeleger por mais quatro anos. 

Com a sanção, o salário do vice-prefeito, cargo ocupado por José Viana, sairá de R$ 8 mil para R$ 16.800. A partir do ano que vem, os vereadores, que possuem salários de R$ 7 mil, receberão R$ 10.432. 

Já para os secretários de governo, o novo valor estabelecido é de R$ 9.800, quase R$ 5 mil a mais que o rendimento anterior. 

No documento é informado que os subsídios “poderão ser revistos anualmente, a partir de janeiro de 2026, sempre na mesma data e sem distinção de índice aos utilizados para os demais servidores públicos municipais”. 

“A partir da vigência desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder limitações ou reduções nos valores dos subsídios fixados, sempre que o total das despesas com pessoal superar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto. 

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