Campanha de deputado baiano investigado na Overclean direciona recursos para empresas ligadas ao próprio candidato

A prestação de contas do deputado federal e candidato à reeleição, Dal Barreto (União Brasil), registrou repasses financeiros para empresas de seu próprio grupo patrimonial e familiar. 

Uma apuração do BNews no sistema de lançamentos da Justiça Eleitoral, destacam-se valores destinados à Barreto Participações Societarias Ltda. e ao Posto Baitinga Ltda.

De acordo com os dados parciais consolidados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Barreto Participações Societárias Ltda., figura entre os principais fornecedores da campanha, com um montante de R$ 160 mil  alocado. A empresa tem como sócio-administrador o próprio candidato e atua na compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

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No mesmo sentido, o Posto Baitinga Ltda., administrado por familiares de Dal Barreto, também aparece no ranking de fornecedores com dezenas de milhares de reais contabilizados sob a rubrica oficial de combustíveis e lubrificantes para a manutenção da frota de campanha.

O que diz a legislação

A legislação eleitoral brasileira não proíbe de forma absoluta que os candidatos contratem ou comprem produtos de empresas das quais sejam sócios ou proprietários, mas impõe critérios estritos de fiscalização. 

Para que tais transações sejam consideradas regulares pelos órgãos de controle, é obrigatório que haja:

Contraprestação efetiva: Comprovação material de que o serviço foi prestado ou o bem (como imóveis ou estruturas) foi efetivamente utilizado pela campanha.

Preço de mercado: Os valores cobrados devem respeitar rigorosamente os preços praticados no mercado para terceiros, evitando superfaturamento.

Formalização documental: Emissão regular de notas fiscais e contratos que justifiquem a saída de recursos da conta eleitoral que, no caso da campanha em questão, é predominantemente financiada por recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc).

Transações que envolvem candidatos e seus próprios negócios são alvos frequentes de investigações do Ministério Público Eleitoral. 

Caso seja identificada ausência de comprovação de serviços ou desvio de finalidade na aplicação da verba, as contas de campanha podem ser rejeitadas, resultando na obrigação de ressarcimento aos cofres em investigações por abuso de poder econômico.

Alvo da Overclean

Dal Barreto é um dos deputados baianos alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Overclean, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro.

Agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em imóveis de alto padrão e em estabelecimentos do setor de combustíveis ligados ao grupo familiar do político na cidade de Amargosa, além de realizarem abordagens no Aeroporto Internacional de Salvador.

Investigações e levantamentos sobre o setor apontam que redes de postos associadas ao grupo empresarial do parlamentar acumulam contratos e fornecimentos expressivos ao longo dos anos, o que atrai o escrutínio de órgãos de controle sobre a relação entre o patrimônio empresarial privado e a gestão de recursos públicos.

Em nota oficial e em declarações públicas divulgadas após as diligências, a defesa e o parlamentar negaram veementemente qualquer irregularidade ou envolvimento em esquemas ilícitos, manifestando confiança na apuração isenta por parte das instituições judiciais.

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