Candidato de Bolsonaro tem mandato suspenso por 60 dias após polêmica com Hugo Motta

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que é pré-candidato ao Senado apoiado por Jair Bolsonaro, entrou na sexta-feira (26/6) com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Ele contesta a decisão do Conselho de Ética que suspendeu seu mandato por 60 dias.

Pollon alega que houve violação ao seu direito de defesa, questiona as provas usadas contra ele e afirma que a punição representa “censura”.

O deputado é acusado de ter feito declarações ofensivas contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um ato político em Campo Grande (MS), em agosto do ano passado.

“A anistia está na conta da porra do Hugo Motta. Nós queremos colocar o povo para enfrentar o Alexandre de Moraes, mas nós não podemos peitar o bosta do Hugo Motta, um baixinho de um metro e sessenta”, afirmou o deputado.

Segundo Pollon, as falas foram feitas em uma mobilização em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e para cobrar que a Câmara colocasse a proposta em votação.

Os advogados do deputado explicam que tanto a representação quanto a decisão do Conselho de Ética se basearam apenas em recortes de vídeos publicados nas redes sociais e em reportagens, sem outras provas.

Eles afirmam que o material audiovisual atribuído a Pollon foi apresentado sem comprovação de autenticidade.

As declarações, segundo a defesa, ocorreram em um ato político relacionado à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e às prisões decorrentes daqueles episódios.

Os advogados argumentam que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Eles dizem que “não é juridicamente admissível afastar o nexo funcional para negar a imunidade e, simultaneamente, presumir esse mesmo nexo funcional para impor sanção ética”.

A defesa também critica o fato de que pedidos de perícia técnica, produção de provas e oitiva de testemunhas foram rejeitados durante o processo, o que teria prejudicado o contraditório e a ampla defesa.

Segundo informações do Metrópoles, para os advogados, as declarações não causaram prejuízo ao funcionamento da Câmara nem dano institucional. Eles consideram a punição desproporcional e afirmam que mantê-la pode restringir manifestações políticas.

A defesa afirma ainda que “qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob a alegação de ‘atentado contra as instituições’ constitui extrapolação interpretativa” e que a punição pode criar um precedente de censura política.

No recurso, os advogados pedem o arquivamento da representação. 

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