Vai ser aprovado? Carlos Muniz fala sobre projeto que pode restringir eventos na Barra

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o projeto de lei que pretende limitar a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina poderá ser pautado na reunião das comissões, marcada para esta quinta-feira (12). 

Em entrevista à imprensa durane a sessão ordinária desta quarta-feira (12), Muniz defendeu que, para o projeto ser levado ao plenário para votação, é necessário seguir o rito da casa legislativa. O tucano defendeu ainda que não está sob a sua responsabilidade a pautação do projeto na Câmara. 

“O projeto tem que passar pelas comissões, depois que ele passa pelas comissões, nós, em reunião de líderes, decidimos se o projeto entra em pauta ou não. Quem faz isso não é o presidente da Câmara, quem faz isso são os líderes partidários. E se os líderes partidários decidem que vai entrar na pauta, o projeto pode entrar em votação”, disse o vereador.

A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Trindade (PP), estabelece uma série de proibições como instalação de palcos e arquibancadas em espaços públicos da região, além da proibição de eventos musicais e uso de som nas áreas externas de bares e restaurantes.

O texto abre exceções para eventos tradicionais como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus. É proposto que sejam adicionados mais três ou quatro eventos por ano que sejam classificados como “prioritários ou emergenciais” pelo Executivo municipal. 

O PL apresenta penalidades que vão de multas que podem chegar a R$ 15 mil até a apreensão o de equipamento e veículo que descumpram as medidas estabelecidas.

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