Política
Publicado em 19/10/2026, às 12h52 Devid Santana / BNEWS Anderson Ramos
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), foi pego de surpresa com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o impede de concorrer a um terceiro mandato para o comando da Casa Legislativa.
“Você está sabendo primeiro do que eu”, disse ao ser questionado pelo BNews sobre o assunto. “Se não pode vou fazer o quê?” lamentou Muniz.
A decisão, proferida dentro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.356, é cautelar e ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros. Isso acabaria, por enquanto, com a pretensão do presidente da CMS de tentar concorrer novamente para o biênio 2027-2028.
A decisão é uma resposta a um questionamento do PDT sobre uma interpretação do artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município de Salvador e de trechos do Regimento Interno da Câmara. A tese era que quem assume a presidência por vacância regimental, sem passar por eleição específica para o cargo, não "gasta" a única reeleição sucessiva admitida pelo STF na ADPF 959/BA, julgada em 2023 com relatoria do ministro Nunes Marques.
Segundo a petição, a mesma pessoa presidiu a Casa no biênio 2023-2024 por sucessão, depois de a renúncia do presidente eleito levar o vice-presidente ao cargo, e foi eleita para o biênio 2025-2026. No caso, o então presidente Geraldo Júnior(MDB) deixou a cadeira para que Muniz pudesse ser presidente. O PDT alegou que já existe controvérsia sobre a possibilidade de candidatura para 2027-2028, com risco de restrição de direitos políticos e de insegurança jurídica na eleição da Mesa Diretora. O partido pediu, em alternativa, a suspensão de qualquer efeito que considerasse a sucessão de 2023-2024 como recondução.
O ministro pediu informações ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) e à Câmara Municipal de Salvador em cinco dias. Depois, o processo seguirá, em três dias, ao Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Gilmar também avisou que, no referendo da cautelar, apresentará voto propondo a conversão do caso em julgamento de mérito, ou seja, a decisão definitiva do plenário sobre a questão.