Caso "Dark Horse" deve ficar sob relatoria de André Mendonça; saiba mais

A área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) informou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que existem duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça relacionadas aos valores destinados ao filme Dark Horse. 

A manifestação se assemelha ao atendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia defendido uma nova notícia-crime sobre o tema fosse encaminhada ao gabinete de Mendonça. 

O parecer foi elaborado em resposta a um despacho de Fachin, que havia solicitado esclarecimentos antes de decidir quem seria o relator do pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). 

A Secretaria Judiciária explica que a petição chegou inicialmente a ser protocolada nos autos do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, ao remeter o caso à Presidência do STF, pediu para que Fachin analisasse se haveria conexão com o inquérito em curso. 

A área técnica informou, após consulta aos sistemas da Corte, informou que identificou duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça em 22 de maio deste ano e relacionadas ao tema "valores destinados ao filme Dark Horse". 

O parecer, contudo, ressalta que a pesquisa não incluiu processos que tramitam sob sigilo.

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