Política
Publicado em 12/05/2026, às 05h30 - Atualizado às 20h19 Paulo M. Azevedo / BNews Henrique Brinco
A vereadora Débora Santana entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a exclusão do seu nome do processo movido pelo corredor Emerson Pinheiro, vítima de um atropelamento ocorrido na orla da Pituba. No mesmo pedido, a parlamentar também solicitou gratuidade judicial, alegando não ter condições financeiras de arcar com o pagamento de R$ 421,22 referentes às custas processuais.
No recurso, Débora Santana afirma que os descontos em folha e despesas pessoais, incluindo os cuidados com uma filha menor, comprometem sua renda. Ela sustenta ainda que não possui responsabilidade pelo acidente, atribuindo exclusivamente ao filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, a conduta que resultou no atropelamento.
Emerson Pinheiro treinava para participar da Maratona de Buenos Aires quando foi atingido pelo veículo conduzido por Cleydson. O corredor teve uma das pernas amputadas, sofreu lesões graves na outra perna e em outras partes do corpo e ainda aguarda novas cirurgias antes de tentar a implantação de próteses.
A defesa da vereadora argumenta que o apoio financeiro prestado após o acidente, incluindo pagamento de aluguel, fisioterapia e compra de móveis, ocorreu de forma espontânea e “solidária”, sem reconhecimento de responsabilidade civil.
O pedido foi apresentado após decisão da Justiça que determinou, em caráter de urgência, que Débora Santana e Cleydson custeiem solidariamente despesas médicas, aluguel, ajuda mensal equivalente a três salários mínimos e a aquisição de duas próteses, sendo uma esportiva e outra de uso diário. Na decisão, o magistrado entendeu que o suporte financeiro oferecido inicialmente pela vereadora gerou em Emerson a “legítima expectativa de continuidade do auxílio” indispensável à sua sobrevivência.
Segundo o processo, a pensão mensal de R$ 3 mil que vinha sendo paga ao corredor teria sido interrompida em dezembro do ano passado. Emerson segue em cadeira de rodas e recebe ajuda de amigos por meio de doações enquanto aguarda o andamento das ações indenizatórias na esfera cível.
Cleydson Cardoso Costa Filho responde ao caso em liberdade. Recentemente, ele obteve autorização judicial para viajar ao interior do estado para participar de uma festa comemorativa. A defesa também pede a retirada da tornozeleira eletrônica e a flexibilização de outras medidas cautelares, como restrições para sair à noite e viajar.
O BNews procurou a vereadora Débora Santana e sua assessoria de imprensa, mas não recebeu retorno até o fechamento. A matéria será atualizada caso algum posicionamento seja enviado. Cleydson Filho, por sua vez, não foi encontrado. O espaço segue aberto.
Na noite desta terça-feira (12), a assessoria de imprensa de Débora Santana divulgou nota sobre o caso:
"Sim, a vereadora Débora Santana ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a retirada do nome dela da ação movida por Emerson Pinheiro, considerando que ela não participou diretamente do ato que ocasionou o acidente em questão.
É importante destacar que o filho da vereadora é maior de idade e, portanto, responde individualmente pelos seus atos na esfera judicial, conforme determina a legislação brasileira.
A defesa entende ainda que os advogados do senhor Emerson Pinheiro estão tentando vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo.
As medidas judiciais cabíveis já foram adotadas, e agora o caso seguirá sob análise da Justiça, que irá conduzir os fatos conforme os trâmites legais e o devido processo."