Política
Publicado em 13/11/2026, às 11h37 Ton Molina/Agência Senado Redação Bnews
Foi aprovado na quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o aumento de penas para casos de homicídios ou lesões corporais graves que sejam cometidos por motoristas bêbados ou sob o efeito de drogas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria, que é relatada por Dorinha Seabra (União Brasil), propõe o aumento das atuais cinco a oito anos de reclusão para casos de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) para seis a dez anos, além das medidas já previstas de suspensão ou proibição de ter carteira de motorista. As informações são do Metrópoles.
Já em casos de lesão corporal culposa, a proposta aumenta a pena de reclusão para três a seis anos, ao invés da atual pena de dois a cinco anos. Pelo texto, se sancionadas, as mudanças começam a valer somente 80 dias após a sua publicação.
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