CCJ do Senado deixa para a próxima semana votação da PEC das Praias

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quarta (04) a votação da PEC 003/2022, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que prevê a privatização da chamada Área de Marinha, faixa que se estende por 33 metros a partir da média das marés mais altas.

Conhecida como PEC das Praias, a proposta, se aprovada, vai permitir a criação de praias particulares no país, uma vez que o “dono” do terreno marinho poderá colocar cercas e limitar o acesso de pessoas às praias.

A retirada de pauta foi aprovada após um pedido coletivo de vistas, encabeçados pelos líderes Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o senador baiano, os senadores que integram a base do governo devem votar contra a Proposta de Emenda Constitucional, quando esta retornar à pauta da CCJ na próxima semana.

“Foi retirado de pauta após o pedido coletivo de vistas. Mas o governo é contra e continuará contra a PEC na próxima semana, quando esta deve retornar à CCJ do Senado”, declarou Jaques Wagner ao BNews.

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