Política
Publicado em 21/11/2026, às 17h18 Divulgação / Prefeitura de São Paulo Redação Bnews
A dona da concessão do Pacaembu repassou R$ 760 mil a título de doação, via Lei Rouanet, a uma empresa também comandada pelo seu sócio administrador, para um evento organizado pela esposa dele.
A Lei Rouanet, porém, proíbe patrocínios incentivados a pessoas ou instituições vinculadas ao patrocinado. Denunciado ao Ministério da Cultura, Eduardo Barella, ao mesmo tempo CEO da Allegra Pacaembu, sócio administrador e CEO da Progen (a dona da concessionária) e diretor presidente da proponente, alegou que “pode ter havido algum equívoco” no repasse.
A situação chama ainda mais atenção porque a Progen passa por uma forte crise financeira, a ponto de ter entrado com pedido de recuperação extrajudicial na semana passada para reestruturar uma dívida de R$ 1 bilhão.
Impedido de abater do Imposto de Renda os R$ 760 mil repassados ao projeto da esposa de Barella, a quebrada Progen teve que tirar do próximo caixa o dinheiro que colocou em pé o evento da esposa do CEO. E, pagando o imposto com atraso, só após a denúncia, precisou arcar também multa, juros e correção monetária. O caso ainda não está em análise no Ministério da Cultura.
O que diz a Progen:
A Progen S.A. não utilizou o incentivo fiscal da Lei Rouanet no patrocínio de R$ 760 mil ao projeto Feira de Arte Brasileira – ArPa 2024. O valor saiu integralmente do caixa da empresa, e nenhuma parcela foi descontada do Imposto de Renda. Por isso, não houve dinheiro público no patrocínio.
Pela Lei Rouanet, a empresa que patrocina um projeto cultural aprovado pode abater o valor do imposto devido, e é esse abatimento que configura recurso público. No caso da Progen, o abatimento não ocorreu. A escrituração fiscal da empresa referente a 2023, entregue à Receita Federal, não registra qualquer dedução relativa a esse patrocínio, conforme atestado pelo contador responsável.
A Progen deixou de utilizar o benefício em razão da vedação prevista no art. 27 da Lei nº 8.313/1991, que impede o uso do incentivo quando há vínculo entre patrocinador e proponente, caso da ARPA Comércio e Serviços S.A. As informações foram prestadas aos órgãos competentes, Receita Federal e Ministério da Cultura: A empresa também autorizou o Ministério a retificar os registros de benefícios fiscais perante a Receita Federal, o que impede qualquer uso futuro do incentivo.
A ArPa nasceu como um projeto proprietário da Mercado Livre Arena Pacaembu e hoje já conquistou tamanha relevância no seguimento que tem vida própria, inclusive com edição em Buenos Aires.