Condenado na Lava-Jato, Eduardo Cunha fracassa em nova tentativa de voltar à Câmara dos Deputados

Condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), não conseguiu se eleger para deputado federal por Minas Gerais.

Cunha obteve 31.634 votos nas urnas neste domingo (4), frustrando a sua segunda tentativa de voltar à Câmara desde que teve o mandato cassado, em 2016.

No entanto, mesmo que se elegesse, Cunha não deveria assumir o mandato. Ele teve a candidatura barrada no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), quando os magistrados, por unanimidade, indeferiram o registro eleitoral.

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O TRE-MG levou em consideração a cassação do mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro por quebra de decoro em 2016 e à condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Cunha está inelegível até fevereiro de 2027. A decisão da Corte mineira seguiu  parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, em agosto deste ano, defendeu que o ex-deputado está inelegível também por fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à indicação de emendas parlamentares. O TRE acolheu apenas as duas primeiras justificativas.

Cunha foi denunciado pela primeira vez em 2015, suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter recebido US$ 5 milhões em propina. 

Em 2016, foi um dos pivôs para o impeachment de Dilma Rousseff (PT), julgamento que ele coordenou enquanto era investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, em março de 2016, Cunha se tornou réu na Lava Jato, sendo condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até março de 2020, quando obteve o direito de cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica devido à pandemia.

No mês de maio de 2023, a Segunda Turma do STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso, anulando assim a condenação de Cunha.

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