Congresso aprova fim definitivo da 'taxa das blusinhas' e texto vai à sanção de Lula

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais, a exemplo de compras em plataformas como Shein e Shopee. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que batalhava internamente pelo fim da taxa.

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A aprovação aconteceu no último dia do esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições gerais deste ano. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal dos votos e há acordo para que o texto avance.

A proposta havia sido aprovada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP ainda nesta semana, no qual foi aprovado um parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida em um projeto de lei de conversão.

Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil. A medida provisória aprovada pelo Congresso também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Outro ponto incluído no texto é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

O governo federal havia editado, em maio, uma medida provisória para revogar a taxa. O Executivo dependia da confirmação do Congresso para que a isenção seguisse valendo permanentemente.

O imposto foi criado pelo governo federal em agosto de 2024, com aval do Congresso Nacional, com o objetivo de proteger produtores brasileiros.

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