Projeto que tem causado polêmica no Congresso Nacional, o novo arcabouço fiscal para substituir o "teto de gastos" deve ser votado na câmara na próxima semana. Para diminuir a polêmica em torno do texto, o relator Cláudio Cajado (PP) fez algumas alterações, incluindo “gatilhos e sanções”.
Segundo informações do G1, os "gatilhos" são mecanismos que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites. Veja quais são:
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Se as receitas não avançarem como projetado, governo será obrigado a contingenciar despesas;
Se mesmo contingenciando despesas o governo não conseguir cumprir as metas ficais (zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026), gatilhos graduais serão acionados.
No primeiro ano de descumprimento da meta, o Governo sofrerá as seguintes proibições:
- criação de cargos;
- alteração de estrutura de carreira;
- criação ou majoração de auxílios;
- criação de despesa obrigatória;
- reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
- ampliação de subsídios e subvenções;
- concessão ou ampliação de benefício tributário;
Se a meta for descumprida no segundo ano, o Governo será proibido de:
- aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
- admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
- realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.
Para avaliação do andamento orçamentário do Governo, algumas medidas serão tomadas, segundo informações do G1:
- seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas.
- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
- mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
- Sobre o intervalo fixo, confira um exemplo na imagem abaixo, levando em consideração que os gastos do governo fossem de R$ 700 em um cenário com inflação de 5%.
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