Denúncia aponta que Moraes teria violado Lei Geral de Proteção de Dados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é acusado de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações relacionadas aos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

A denúncia foi feita pela Civilization Works, uma organização americana que promove ideais liberais e se posiciona contra o que classifica como autoritarismo progressista.

A Civilization Works, que atua na pesquisa e defesa de causas públicas, publicou mensagens que seriam de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em diálogo com juízes e outros auxiliares do ministro, incluindo Cristina Kusuhara, chefe de gabinete no STF.

As conversas sugerem que Moraes teria utilizado funcionários do TSE para conduzir uma investigação não oficial sobre os envolvidos nos atos.

Pela LGPD, solicitações de dados pessoais exigem autorização judicial e devem ser feitas pelo Ministério Público ou por autoridades policiais, com justificativa clara.

O objetivo dessa busca seria encontrar uma foto recente de cada detido no 8 de janeiro. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.

“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição - revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.

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