Deputado aciona Justiça para impedir que concessionária volte a operar em BRs na Bahia

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir que a antiga ViaBahia, atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., volte a administrar as BRs 324 e 116, na Bahia. A medida questiona uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu à empresa participar da nova licitação das rodovias.

O parlamentar contesta o item 9.2.5 do Acórdão nº 2.337/2026, que determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a retirada de uma restrição prevista na minuta do edital da Rota 2 de Julho. A cláusula impedia a participação de empresas que, nos cinco anos anteriores, tivessem encerrado contratos de concessão por meio de solução consensual no âmbito do TCU. A regra alcançaria a antiga ViaBahia, cujo contrato terminou em maio de 2025.

Na ação, Leandro pede que a licitação prossiga normalmente, mas que a antiga concessionária não possa ser definitivamente habilitada, vencer o certame ou assinar o contrato até que a Justiça analise a legalidade da retirada da restrição. O novo projeto prevê a concessão, por 30 anos, de 663 quilômetros das BRs 324 e 116, com investimentos estimados em R$ 14,8 bilhões.

“A população da Bahia passou anos sofrendo com os problemas da BR-324 e da BR-116 durante a concessão da ViaBahia. Não é razoável que, pouco tempo depois do encerramento daquele contrato, a mesma empresa possa simplesmente voltar a disputar a concessão das mesmas rodovias sem que todo esse histórico seja devidamente considerado”, afirmou o deputado.

Leandro ressaltou que a iniciativa não pretende impedir a realização da nova concessão nem os investimentos previstos para as estradas. “Queremos a nova concessão, queremos investimentos e queremos que essas rodovias finalmente ofereçam o serviço que o povo baiano merece. O que não podemos admitir é que o passado seja simplesmente esquecido e que a antiga ViaBahia possa voltar a administrar as mesmas estradas como se nada tivesse acontecido”, concluiu.

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