Deputado apresenta PL para equiparar compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) apresentou o projeto de lei 4019/2024 para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo. No documento, apresentado pelo parlamentar em 21 de outubro, o parlamentar argumenta que a proposta “visa fortalecer a integridade do processo eleitoral no Brasil”.

No PL, que acrescenta o 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), Otto Filho alega que “criminosos muitas vezes se aproveitam da vulnerabilidade de comunidades carentes para cooptar eleitores, criando um ambiente de medo e dependência”. 

“A organização criminosa e a compra de votos nas eleições são temas que envolvem questões graves de corrupção e violação da democracia. A compra de votos é uma prática ilegal em que candidatos oferecem dinheiro, bens ou favores em troca de apoio eleitoral. Essa prática não apenas distorce a vontade popular, mas também perpetua ciclos de corrupção e criminalidade”, destaca o deputado. 

O texto caracteriza “ameaças, intimidações ou promessas de benefícios em troca de votos” como “conduta de captação ilícita de sufrágio por organizações criminosas e milícias”. 

Na Câmara, o PL  aguarda o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP).

CAMAÇARI

O projeto de lei de Otto Filho foi apresentado em meio às acusações de “associação do crime organizado, com o tráfico de drogas” feitas pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) contra o adversário do correligionário Flávio Matos, Luiz Caetano (PT), 

“Caetano, para vencer essas eleições, foi se aliar com o crime organizado, com o tráfico de drogas. Ele  está vendendo a alma ao diabo para voltar a ser prefeito”, acusou Bruno. 

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