Deputado baiano apresenta Projeto de Lei que pode render grande polêmica com minorias; veja

Um deputado baiano na Assembleia Legislativa (ALBA) apresentou um Projeto de Lei que pode render uma grande polêmica especialmente com as chamadas "minorias de gênero". Uma das justificativas do deputado, para a exposição da matéria, é a de evitar casos de violência sexual.

A proposta do parlamentar Leandro de Jesus (PL), de número 24.728/2023, veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos privados no Estado da Bahia. Segundo ele, a propositura não se trata de nenhuma forma de discriminação, mas sim de segurança pública.

“Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao longo da última década (2012 a 2021), 583.156 pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil, segundo os registros policiais", afirmou o liberal.

"Apenas no último ano, 66.020 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no Brasil, taxa de 30,9 por 100 mil e crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Estes dados correspondem ao total de vítimas que denunciaram o caso em uma delegacia de polícia e, portanto, a subnotificação é significativa”, acrescentou.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, "a infração à vedação estabelecida por esta lei implicará no pagamento, pelo estabelecimento, de multa diária" no valor de R$ 1 mil.

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