Deputado baiano lembra da prisão de Lula para expor Moraes e defender Bolsonaro: "Qual o fundamento"

O deputado federal Capitão Alden (PL) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de proibir que o senador Flávio Bolsonaro de se encontrar com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias. 

A proibição ocorreu após o senador ler uma carta escrita pelo ex-presidente em que se manifesta publicamente sobre a eleição deste ano. Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, estava proibido de se manifestar publicamente.

Em nota enviada ao BNews, o deputado diz que a decisão de Moraes levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo STF. O parlamentar comparou o caso à situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo Alden, a Suprema Corte autorizou o petista a conceder entrevistas à imprensa em 2019, o que, na avaliação do deputado, torna legítimo o debate sobre a coerência das decisões judiciais.

Ainda de acordo com Capitão Alden, as medidas restritivas contra Bolsonaro produzem um efeito político ao limitar a capacidade de comunicação do ex-presidente em um período que antecede o processo eleitoral.

"Jair Bolsonaro permanece como a principal liderança política da direita brasileira e exerce reconhecida influência sobre milhões de brasileiros. É justamente por essa capacidade de mobilização que surge um questionamento inevitável: estariam essas restrições produzindo, na prática, o efeito de silenciar a maior voz da oposição no país?", declarou.

Confira a nota completa:

A decisão que suspende, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da divulgação de uma carta de conteúdo político, suscita importantes reflexões sobre os limites das medidas cautelares e sobre a uniformidade de sua aplicação.

Segundo a decisão, a divulgação da carta teria configurado utilização indireta das redes sociais, motivando não apenas a suspensão das visitas familiares, mas também a abertura de procedimento para apuração de eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

O episódio reacende um debate institucional que interessa a toda a sociedade.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o próprio Supremo Tribunal Federal autorizou que concedesse entrevistas à imprensa. Em abril de 2019, Lula concedeu entrevista a jornalistas da Folha de S.Paulo e do El País/Brasil de Fato. Posteriormente, suas condenações foram anuladas por fundamentos processuais, especialmente pela incompetência do juízo e pela suspeição do magistrado responsável, e não por decisão judicial que reconhecesse sua inocência.

Embora as situações processuais sejam distintas, é legítimo questionar a coerência dos critérios adotados.

Há um princípio clássico do Direito e da lógica jurídica: quem pode o mais, pode o menos.

Se foi possível autorizar um preso a conceder entrevistas à imprensa nacional, respondendo perguntas e transmitindo suas ideias para toda a sociedade, é natural que se questione qual é o fundamento jurídico que leva a considerar a divulgação de uma carta escrita pelo próprio investigado como suficiente para justificar restrições ainda mais severas, inclusive ao convívio familiar.

A questão central não é a identidade das pessoas envolvidas, mas a necessidade de que decisões judiciais sejam coerentes, previsíveis, proporcionais e aplicadas com critérios uniformes. A previsibilidade das decisões judiciais é um dos pilares da segurança jurídica e da própria confiança da sociedade nas instituições.

Na minha avaliação, a sucessão de restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro produz um efeito político evidente: reduzir sua capacidade de comunicação justamente no momento em que o país se aproxima de mais um processo eleitoral.

Jair Bolsonaro permanece como a principal liderança política da direita brasileira e exerce reconhecida influência sobre milhões de brasileiros. É justamente por essa capacidade de mobilização que surge um questionamento inevitável: estariam essas restrições produzindo, na prática, o efeito de silenciar a maior voz da oposição no país?

Esse é um debate que transcende qualquer divergência partidária. Em uma democracia, a disputa política deve ocorrer pelo convencimento da população, pelo voto e pelo livre confronto de ideias, nunca pela percepção de que uma das principais lideranças nacionais está tendo sua capacidade de comunicação progressivamente reduzida.

Em um Estado Democrático de Direito, a legitimidade das decisões judiciais depende não apenas de sua fundamentação jurídica, mas também da percepção de que a lei é aplicada com os mesmos critérios para todos. Quando parte significativa da sociedade passa a enxergar tratamentos distintos em situações comparáveis, quem perde não é apenas um indivíduo ou um grupo político.

Perde a confiança nas instituições, enfraquece-se a segurança jurídica e se deteriora um dos pilares essenciais da democracia: a igualdade de todos perante a lei.

CAPITÃO ALDEN 

Deputado Federal (PL-BA)

Vice-Líder da Oposição na Câmara Federal

Classificação Indicativa: Livre