Deputado baiano propõe aposentadoria especial para jornalista e profissionais da comunicação

Os profissionais da imprensa e demais áreas da comunicação social poderão ganhar um benefício na hora de optar pela aposentadoria. Isso porque tramita na Câmara de Deputados uma proposta para que os profissionais da comunicação ganhem uma aposentadoria especial.

Para conseguir a aposentadoria especial o profissional deverá ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); exercer suas atividades com habitualidade e permanência em condições de risco ou insalubridade; e possuam o registro profissional exigido pela legislação.

Com a comprovação de todos os requisitos previstos pelo Projeto de Lei proposto pelo deputado Jorge Araújo (PP-BA), os profissionais da comunicação terã a aposentadoria especial no regime de:

• 25  anos de tempo de contribuição quando comprovada a exposição permanente a agentes nocivos em grau máximo;
• 28 anos de tempo de contribuição, quando comprovada a exposição permanente a agentes nocivos em grau médio;
• e 30 anos de tempo de contribuição, quando comprovada a exposição a agentes nocivos em grau mínimo 

Conforme Jorge, seu projeto visa corrigir uma lacuna do ordenamento jurídico que não reconhece atividades jornalísticas em condições de risco e insalubridade como fundamento para aposentadoria especial. 

“A atividade jornalística, em especial a exercida em campo, expõe seus profissionais — jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores — a riscos concretos e permanentes à saúde física e mental. São trabalhadores que cobrem conflitos armados, operações policiais, manifestações, desastres naturais, incêndios, vazamentos de substâncias tóxicas e epidemias, muitas vezes sem a devida proteção e sem qualquer reconhecimento legal de suas condições especiais de trabalho”, justificou o deputado.

“O Brasil é um dos países com maiores índices de violência contra jornalistas na América Latina, com dezenas de casos de mortes, sequestros, agressões físicas e doenças ocupacionais registrados anualmente. A realidade dos profissionais que atuam nos bastidores — produtores, fotógrafos e cinegrafistas — é igualmente grave, razão pela qual a proposição acima os inclui expressamente”, completou.

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