Deputado baiano quer monitorar clínicas que tratam de pessoas com deficiência

A instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência pode ser obrigatória na Bahia, caso a proposta apresentada pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) seja aprovada.

O republicano argumenta que o objetivo “é assegurar a transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado”.

O desejo do parlamentar é de que as câmeras resguardem a privacidade das pessoas, com a devida comunicação de sua presença ao paciente e aos profissionais de saúde, antes do início de cada sessão.

De acordo com a proposta, as imagens capturadas serão armazenadas, de maneira segura e acessível, com acesso restrito às partes interessadas, e deverão ser mantidas por um período mínimo de 6 (seis) meses, exceto em caso de necessidade legal de preservação por tempo superior. O Projeto garante que as imagens não poderão ser utilizadas para qualquer fim que não seja o de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados, sendo vedada a comercialização, divulgação ou uso para outras finalidades. O paciente, por sua vez, terá o direito de recusar o monitoramento.

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