Deputado do PL protocola impeachment de Moraes e dispara: “Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela”

O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou no Senado, nesta terça-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ao anunciar a medida, o parlamentar afirmou que o objetivo é frear o que considera um avanço autoritário.

“Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela”, declarou Caporezzo.

No documento, o deputado sustenta que Moraes teria praticado “sucessivas e reiteradas condutas” que violam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade estabelecido pela Constituição.

Acusações no documento

Caporezzo argumenta que o ministro do STF instaurou procedimentos que classifica como “inquisitórios”, agindo de ofício, ou seja, sem a provocação do Ministério Público, o que, segundo ele, contraria o princípio acusatório do sistema de justiça brasileiro.

O texto do pedido de impeachment menciona pontos específicos, como:

• Prisões preventivas: Supostamente decretadas sem a comprovação dos requisitos legais;

• Censura prévia: Direcionada a veículos de comunicação e perfis em redes sociais, o que violaria o artigo 220 da Constituição;

• Medidas coercitivas: Bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo são citados como ações “desproporcionais”.

De acordo com o deputado, as decisões de Moraes geraram “repercussões internacionais negativas” e teriam transformado o Poder Judiciário em um “órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos”.

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