Política
Publicado em 09/04/2025, às 17h01 - Atualizado às 17h02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Henrique Brinco
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público e da magistratura, quando motivados pelo exercício da função.
A proposta, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), também abrange situações em que o crime decorre da atuação profissional da vítima.
Durante a votação em Plenário, nesta terça-feira (09), os deputados acolheram emendas do Senado que ampliam a proteção legal a outras carreiras ligadas ao sistema de Justiça, como membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos.
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) comemorou a aprovação. "Tivemos uma vitória histórica no Congresso Nacional. Conseguimos incluir a carreira do Defensor e da Defensora Pública como atividade de risco", declarou a presidente Bethânia Ferreira.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao PL 4015/23, de autoria do ex-deputado Roman (PR).